Termos e Condições

Nortear / Nós / Nosso: empresa responsável pelos cursos descritos neste documento, com sede em Rua Haddock Lobo 1428, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP 01414-002.

Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site, realiza consulta ou se inscreve em um dos cursos.

Curso / Serviço: qualquer um dos três formatos oferecidos pela Nortear — Workshop de Conversas Difíceis, Programa de Diálogo em Equipe ou Laboratório de Prática em Facilitação.

Participante: pessoa física que frequenta sessões de um curso, seja por inscrição própria ou por indicação de uma empresa contratante.

Contrato / Acordo: este documento, complementado pela confirmação de inscrição enviada pela Nortear.

O uso do site e a inscrição em qualquer curso da Nortear implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concorda com alguma disposição, não utilize os serviços.

A inscrição está disponível para pessoas com 18 anos ou mais. Ao inscrever-se, você declara ter capacidade civil plena para assumir obrigações contratuais.

A Nortear oferece três formatos de cursos educacionais sobre gestão de conflitos e facilitação de conversas difíceis em contextos de trabalho:

• Workshop de Conversas Difíceis — formato de um dia, presencial em São Paulo ou in company combinado.
• Programa de Diálogo em Equipe — seis semanas, para equipes de cinco ou mais pessoas, presencial ou por vídeo.
• Laboratório de Prática em Facilitação — três meses, para profissionais com experiência prévia em facilitação, em grupo fixo de oito.

Os cursos são de natureza educacional e informacional. Não constituem consultoria profissional, assessoria jurídica, psicológica ou terapêutica.

A inscrição é confirmada após o envio de e-mail de confirmação pela Nortear. A inscrição em turma ou programa está sujeita à disponibilidade de vagas. A Nortear reserva-se o direito de recusar inscrições sem necessidade de justificativa.

Para o Laboratório de Prática em Facilitação, o participante declara ter experiência prévia em facilitação de discussões internas ao inscrever-se.

O participante compromete-se a:

• Manter sigilo sobre situações e informações compartilhadas por outros participantes durante as sessões
• Participar com respeito e sem conduta que prejudique o andamento das sessões para os demais
• Não gravar sessões sem autorização prévia por escrito da Nortear
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar materiais didáticos fornecidos pela Nortear sem autorização

A Nortear pode encerrar a participação de um inscrito que descumpra estas obrigações, sem restituição proporcional do valor pago.

Todos os materiais produzidos pela Nortear — incluindo decks de prática, cadernos de trabalho, templates e materiais de sessão — são de propriedade exclusiva da Nortear e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais no contexto das suas atividades profissionais. Qualquer uso comercial, reprodução em escala ou adaptação para treinamentos por conta própria requer autorização escrita prévia.

Valores: expressos em Reais (R$) e sujeitos a alteração. O valor vigente no momento da confirmação de inscrição é o que prevalece.

Formas de pagamento: boleto bancário, transferência bancária (PIX ou TED) ou cartão de crédito. O Programa de Equipe pode ser parcelado em duas vezes sem acréscimo.

Nota fiscal: emitida após a confirmação do pagamento, como serviço educacional.

Cancelamento pelo participante:

• Com mais de 7 dias de antecedência à primeira sessão: reembolso integral.
• Entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• Com menos de 3 dias ou após o início: sem reembolso. A vaga pode ser transferida a outro participante mediante comunicação prévia.

Cancelamento pela Nortear: em caso de número insuficiente de inscritos, a Nortear pode cancelar a turma com até 5 dias de antecedência e reembolsar o valor integral pago.

Registro de participação: emitido apenas para quem comparecer ao workshop integralmente ou completar no mínimo 75% das sessões nos programas de múltiplas semanas.

Reposição: faltas no Programa de Equipe e no Laboratório Avançado não são repostas individualmente. Em casos de faltas consecutivas que comprometam a continuidade, a Nortear entrará em contato para avaliar a situação.

Confidencialidade dos materiais de sessão: o facilitador não transcreve, divulga ou usa externamente casos, situações ou informações compartilhadas pelos participantes nas sessões.

Os cursos são oferecidos como recursos educacionais práticos. A Nortear não assegura resultados específicos no ambiente de trabalho do participante após os cursos, pois estes dependem de fatores organizacionais e individuais fora do controle da Nortear.

Os materiais e facilitações não constituem aconselhamento psicológico, terapia, mediação formal ou consultoria jurídica. Em situações que exijam esses tipos de intervenção, recomendamos profissionais habilitados.

A responsabilidade total da Nortear em qualquer circunstância é limitada ao valor pago pelo participante pelo curso em questão.

A Nortear pode encerrar o acesso ao site ou a participação em cursos em caso de descumprimento destes termos. O participante pode cancelar sua inscrição conforme o disposto na Seção 7. O encerramento não isenta obrigações já assumidas.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Acordo integral: estes Termos, juntamente com a confirmação de inscrição, constituem o acordo completo entre as partes.

Invalidade parcial: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.

Renúncia: a não exigência de uma obrigação pela Nortear em uma ocasião não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Nortear.